LIBERDADE DE IMPRENSA: O ARQUÉTIPO LIBERAL E AS ÚLTIMAS
TRÊS DÉCADAS NO PORTUGAL ACTUAL
José Augusto dos Santos Alves
Professor Agregado
Centro de História da Cultura da
Universidade Nova de Lisboa
O princípio da liberdade de imprensa é, no
liberalismo, um dos mais essenciais[1],
do mesmo modo que a liberdade de opinião, a liberdade religiosa, o
direito de oposição e o direito de crítica.
Entre o liberalismo e a liberdade de imprensa
existem, evidentemente, correlações estreitas[2],
tanto na teoria como na prática, e, independentemente das relações ambíguas
entre poder e imprensa, esta transmuda-se em contra-poder, ilação que
claramente ressalta da actividade dos
periódicos liberais[3], arquétipo
de estudo nesta comunicação.
Seguindo o implícito ao raciocínio dos seus
redactores, a verdade não pode ser detida por qualquer poder constituinte, pois
ela pertence somente aos constituintes, porque é imanente à razão individual. O
que funda o espírito público é a livre deliberação dos cidadãos esclarecidos.
Deste modo, interditar a palavra, ou um escrito, é impedir a razão de caminhar,
além de que a livre circulação da palavra escrita tende à política justa.
Se a liberdade civil é o inextrincável das outras
liberdades, a liberdade de imprensa é nuclear para a sua realização, “ponto
arquimédico” da mudança, do saber e do poder. O conceito de liberdade de
imprensa surge, assim, nos periódicos liberais como motor de
transformação que vai directamente ao cerne da liberdade, fundamento de toda a
libertação e progresso[4].
Nesta acepção, abordando a
questão portuguesa, e tomando como referente os periodistas liberais do
vintismo, podemos inquirir se os jornalistas do pós-25 de Abril pensam de igual
modo? Dirão estes o que pensam e desejam, ou o que podem? Os mesmos princípios
terão a mesma aplicação? É possível falar em liberdade de imprensa, sem falar
em liberdade de recepção? Face às supostas distorções, manipulações, censuras,
desinformação, deformação, e sem ignorar que o arquétipo e os seus reflexos nos
últimos trinta anos são certamente uma questão polémica, pode perguntar-se se
tem sentido, nos dias de hoje, a recorrência ao arquétipo liberal?
A meu ver, esta revisitação,
independentemente das mutações estruturais e epistemológicas, tem razão de ser.
Com efeito, este salto na história de quase dois séculos justifica-se para
questionar a sobrevivência ou a falência dos princípios do arquétipo liberal
que continua a ter, do ponto de vista formal, um valor inquestionável.
Pelo menos assim o entendia um
elevado número de jornalistas nos anos quentes da Revolução de Abril, sobretudo
em 1975, na luta que se travava pelo poder entre as diferentes forças
políticas. Na verdade, a questão da liberdade imprensa surge, neste período,
com enorme vigor no conjunto da imprensa portuguesa.
Se em 1974, o escritor Urbano
Tavares Rodrigues, abordando os momentos iniciais da Revolução e o exercício do
poder pela Junta de Salvação Nacional, num contexto de “grande exigência
colectiva de liberdade e democracia”, afirmava: “Não será aquilo que a esquerda
portuguesa desejaria (…), é, pelo menos, a palavra honrada de quem, devemos
acreditá-lo, lhe garante o direito de expressão”[5],
já o chefe da Junta de Salvação Nacional colocando a tónica na missão da
imprensa, declarava:
“[A] imprensa tem uma alta
missão a desempenhar, pois compete-lhe colaborar no sentido de que possam ser
respeitadas em toda a sua plenitude novas formas de vida. Ainda sobre este
assunto, quero referir-me a pontos fundamentais (…). Todavia, há um aspecto que
desejo, desde já, salientar: é a alta responsabilidade que a imprensa assume
(…). A direcção de cada jornal deve organizar-se internamente por meio de
hierarquias que assegurem a prática de uma informação livre, é certo, mas
essencialmente responsável. É preciso que os lugares de chefia dentro dos
jornais sejam dados a pessoas da mais alta responsabilidade…”[6].
Aparentemente, a autoridade
saída do acto revolucionário endereça um ínvio recado aos jornais e aos
jornalistas sobre o modo como devem organizar-se internamente, qual deve ser o
perfil dos seus responsáveis, numa manifestação de ingerência interna
incompatível com o processo abrilista e a liberdade de imprensa. Por outras
palavras, o poder político/militar parece desconhecer que este é um problema
interno, que apenas aos jornais e jornalistas diz respeito, e coloca-se, contra
todos os que estão crentes e ciosos de uma liberdade de imprensa sem coacções e
sem tutelas, na posição paternalista da concessão condicionada de um
inalienável direito, sujeito a prémio ou a castigo.
Eventualmente estimulada pelas
palavras ambíguas, do então chefe da Junta de Salvação Nacional, a redacção do
vespertino A Capital exigia “após
deliberação unânime, a demissão da direcção do jornal e a nomeação do corpo
redactorial para a direcção interina, comprometendo-se a realizar uma
informação independente aberta a todas as correntes de opinião e não vinculado
a qualquer tendência política”[7].
Assinale-se que dois directores eram próceres do salazarismo, um ex-ministro e
um ex-professor de uma instituição de ensino superior, especialmente
vocacionada para a formação de quadros do colonialismo.
Como se verifica, as intenções
eram puras, penetradas pela dimensão ética dos fundamentos da liberdade de
imprensa.
É no âmbito de espírito
idêntico que devemos olhar a atitude dos jornalistas do Diário de Lisboa que “decidiram pôr em prática a independência da
redacção frente à administração (…) no sentido duma informação objectiva,
independente e pluralista”[8],
assim como a decisão de uma assembleia magna dos jornalistas que aprova uma
proposta na qual se declara ser intolerável “doravante qualquer censura
interna, exigindo para o efeito uma declaração formal e pública das diversas
empresas”[9].
A mesma significação tem a greve de todos os trabalhadores de O Século, em virtude da violência
cometida pela administração que impede a publicação de um comunicado de uma
reunião de trabalhadores, administração que “já antes tinha desrespeitado um
compromisso (…), publicando, sem destaque e censurada, a notícia da anterior
reunião geral”[10].
Conforme se constata, os
desígnios destes epígonos dos periodistas de há cerca de duzentos anos deixam
ver os mesmos princípios e valores dos seus antepassados, como parece mostrar o
editorial do República, quando,
citando o pedagogo António Sérgio, subscreve: “‘Poderia dizer-se que as nossas
lutas são ainda episódios da Revolução Francesa’ (…). Os princípios podem não
ser imutáveis, mas o objectivo é que é permanente”[11].
Se é possível uma leitura
sobre a temática que nesta comunicação se aborda, a liberdade de imprensa é um
princípio irredutível, assente nos valores dos seus arcanos, inventores da
liberdade, os liberais, mas a imprensa pós-25 de Abril reflecte leituras
diferentes, senão opostas, da prática a seguir:
“A defesa
mais eficaz de qualquer sistema, político, social, religioso, económico, está
na livre ‘prática da crítica’. Ninguém se pode considerar infalível e qualquer
comunidade só será sólida na medida em que tenha a participação de todos,
concordantes ou discordantes (…). O pior dos males do totalitarismo, qualquer
que seja a sua cor, é o abafarete da crítica, a mesa censória posta em primeiro
plano, venha ela de uma repartição que tudo vê e espiolha, seja montada com a
manipulação sistemática de quantas vozes poderiam discordar. Impedindo a
prática da crítica, nem se pensa na autocrítica porque o conceito de
infalibilidade e impunidade abebera todas as decisões dos mandantes. Substituir
a uma censura ou exame prévio, o monolitismo da informação e entravando a
crítica com ameaças de multas e suspensões administrativas, ao arbítrio do
mesmo mandante e sem a intervenção de um juiz competente, é continuar o
divisionismo de uma nação, pôr cidadãos contra cidadãos, tratando uns de filhos
e outros de enteados. Nem interessa que o censor seja Moreira Baptista[12]
e o manipulador da informação, distribuidor de multas e aplicações de
suspensões Correia Jesuíno[13]
(…). A revolução é de todos nós e só se pode ir erguendo na crítica e na
autocrítica livres”[14].
Reflexo do combate que se
travava entre poder e imprensa, este artigo tem o mérito de pôr em relevo a
complexidade de um jogo interactivo entre actores com legitimidades diferentes,
políticos e jornalistas, um processo pelo qual os actores sociais exprimem e
confrontam simbolicamente opiniões políticas num espaço público regenerado.
Independentemente da comunicação política tender a desinformar e a manipular os
cidadãos, a substituir a informação pela sedução, a transformar o espaço
público em “imagem pública” e mesmo a preparar o aparecimento de uma sociedade
totalitária, sapando os fundamentos da representação, existia, neste ano quente
de 1975, para além disso, uma inabalável memória do passado recente que a
imprensa reflectia com intensidade:
“A clausura implacável de meio
século deixou marcas e cicatrizes nos corpos e nas mentalidades das gentes. Não
se constrói uma sociedade democrática com tirar dirigentes e pôr outros no seu
lugar (…). Saídos da noite escura, como que esfregamos ainda os olhos e é aos
tropeções que buscamos caminho (…). Saímos de uma luta contra o totalitarismo
(…) calejados dos cortes, das ameaças, dos encontrões recebidos. O açaimo
é-[nos] (…) familiar, mas nunca o [suportámos] sem protesto (…). Nem há
socialismo sem democracia, sem liberdade de opinião e de expressão. Quando só
um pensamento é consentido ou o pensamento da comunidade inteira é manipulado
artificialmente, entra-se no domínio da hipocrisia, do totalitarismo. Daí o
considerarmos o pluralismo das opiniões a riqueza de uma sociedade, fonte do
seu progresso e prova da sua força democrática”[15].
De igual modo, devemos ter presente, nesta
conjuntura, a utilização de variações
da reescrita, fazendo prevalecer no discurso, não só uma «mística», mas também o reconhecimento da “irrazoabilidade”
do exercício do poder.
Desta maneira, e de uma forma progressiva, os
periodistas pós-Abril afirmam a marca do trabalho (do periodista), da reflexão
e da consciência que têm da censura e das limitações que
sobre eles imperam e sobre a sociedade portuguesa, que desejam no caminho da mudança. Contudo, se a escrita é a margem de
liberdade possível, então o discurso dos periódicos pós-Revolução, que a encerra e descobre, contém e refere o esforço dos jornalistas circunscritos à
representação do ideário que defendem, mas
uma circunscrição que não existe encerrada sobre si, antes se afirma para além da
última margem de liberdade possível, em que o excesso contido e a censura não
conseguem impedir, no próprio acto da
feitura, que livremente se materialize o seu imaginário e a sua justiça de afirmação da razão, da verdade, da virtude, do conhecimento e da libertação.
O interesse prático da razão pertence à própria razão. No
interesse pela independência do Eu, a
razão realiza-se na mesma medida em que o acto da razão, como tal, produz a liberdade. A auto-reflexão é ao
mesmo tempo intuição e emancipação,
compreensão e libertação da dependência
dogmática[16].
Reflectindo esta consciência e
estado de espírito, em 1975, o director do Jornal
Novo, no seu primeiro editorial, escrevia que “informar não é bloquear, é
esclarecer (…); o rigor, a verdade, a crítica são a própria condição do avanço
seguro e definitivo da revolução democrática”[17].
Também ao transcrever um texto com o título “Diálogos com o meu censor” deixa
ver o verdadeiro carácter que assistia a uma prática castradora,
independentemente da capacidade de decisão, inteligência ou “interminável
descrição das variantes caracteriológicas”[18]
do censor. A existência de censura é nesta local inviamente repudiada, mas ao
mesmo tempo ridicularizada, por via dos diálogos que os autores mantinham com
os censores.
“Olhar para trás”, em 1975,
pode significar um acto profiláctico contra fenómenos de auto-censura, a que
muitas consciências não conseguem furtar-se nestes anos politicamente quentes,
depois de 1974, ou a incontestável oposição a ocorrências que com a liberdade
de imprensa possam colidir, como pode depreender-se de um texto alusivo ao
impedimento de publicação do vespertino Republica:
“Não podemos deixar de manifestar a nossa estranheza ao verificar que um homem
como Raul Rego, lutador de sempre contra o fascismo e contra as limitações à
liberdade de expressão, seja agora impedido de publicar o jornal (…). Este é,
aliás, o caso mais flagrante em que, neste país, uma redacção de jornal se vê impedida
de decidir dos problemas que, à luz da lei de imprensa, só a ela dizem
respeito”[19].
De certo modo, inicia-se aqui
um processo que irá colocar um fim à publicação do República, um acontecimento que o Jornal Novo assinalará com mágoa e que conduz o seu director a
colocar, em “Carta Aberta”, questões ao responsável político/militar pela
comunicação[20]: “Que é o
caso República? (…). É o zelo da
imprensa partidária? O público tem ou não tem o direito de ter uma imprensa
livre? (…). E que significa isto tudo no quadro de uma política de informação
que não há?”[21].
Igualmente, a mesa redonda
promovida pelo periódico não deixa dúvidas quanto ao principal motivo do termo
da publicação: a liberdade de expressão estava em causa e os jornalistas eram
impedidos de escrever livremente[22].
Aliás, o República, a cujo director o
PSOE, entre outros, dará a sua solidariedade[23],
fará história, queira-se ou não, antes e depois da Revolução de Abril, enquanto
emblema da luta pela liberdade de imprensa[24],
independentemente das forças político/partidárias responsáveis pela “selagem”
do periódico.
Nesta conjuntura, tipicamente
de mutação, um ano após o 25 de Abril, o consenso era incontestável em torno da
liberdade de imprensa. Também a Assembleia-Geral do Sindicato dos Jornalistas
vem reafirmar e reforçar, no contexto de discussão do seu estatuto, que o
“Sindicato deve prosseguir a defesa da independência e da liberdade de
imprensa, bem como dos direitos e imunidades dos jornalistas”[25].
Aparentemente, não há
fenómenos de “ponciopilatismo”, ninguém se exime às responsabilidades, porque
todos têm uma opinião a dar, uma contribuição a propor. Os exemplos são vários,
poderíamos recorrer a várias transcrições de carácter idêntico.
Todavia, em 1979, um artigo de
opinião, publicado em o Portugal Hoje,
lança um alerta ao recolocar a discussão acerca do tema, sob um ponto de vista
panorâmico, obviamente mais aprofundado A três colunas, o texto levanta
questões essenciais que deixam ver o estado da liberdade de expressão, o que
legitima uma alongada citação:
“Muito se tem escrito e dito
no nosso país, nos últimos quatro anos, sobre liberdade de informação em
Portugal. A Constituição consagra um modelo pluralista da informação,
teoricamente semelhante ao praticado nos países da Europa Ocidental (…). Do
ponto de vista formal, estaríamos perante um modelo que garantiria a liberdade
de informação. Para aqueles para quem esse conceito se limita à liberdade de
criar jornais, tudo estará certo (…). Se aprofundássemos um pouco mais esta
questão (…), diríamos que a liberdade de informação, defendida por esses
sectores, é, pelo menos original. Todos sabemos que para fundar jornais,
estações de rádio ou de televisão são necessários avultados meios financeiros
(…). Daí que a imprensa privada esteja, com algumas excepções, na sua grande
maioria nas mãos de pessoas ou grupos economicamente poderosos (…), que
procuram através da proliferação de jornais exercer na opinião pública uma
influência que de outro modo não teriam. No nosso país, o problema é especialmente
grave, na medida em que o cidadão comum não possui mecanismos de autodefesa
contra as campanhas de intoxicação desenvolvidas por grande parte dessa
imprensa (…). A informação nacionalizada surge então como única, teoricamente
capaz de desempenhar as funções de serviço público, que toda a informação deve
cumprir, livre de pressões de todos os poderes. Mas aí mesmo as coisas não se
têm apresentado lineares no nosso país. A comunicação social nacionalizada foi,
bastas vezes, sujeita a pressões por parte dos governos (…). Caiu-se assim num
círculo infernal de onde é difícil sair (…). Fácil é extrair daqui algumas
conclusões. Falar de liberdade de informação nestas condições é de facto um
puro exercício de retórica”[26].
Ou seja, em 1979, no lastro da
Revolução, o artigo reflecte as mesmas teses que, passados cerca de vinte e
cinco anos se colocam, independentemente dos valores que assistiam a publicação
de periódicos logo após o 25 de Abril, sobre a liberdade de imprensa. Ao
colocar a ênfase no controlo da informação, quer pelo poder económico e
financeiro, quer pelo poder político, a autora deixa ver o ciclo infernal de um
conceito, simbolicamente pleno dos mesmos valores que os liberais de há dois
séculos defendiam, completamente esvaziado de sentido, ainda que, do ponto de
vista formal, o invólucro surja como inatacável. Subvertido pelas direcções dos
órgãos de comunicação, dependente do poder político e económico, parece não ter
mais sentido falar da universalidade prática e da prática universal do conceito
de liberdade de imprensa, pelo menos como os inventores da liberdade o
concebiam.
Como é sabido, não é uma
banalidade encontrarmos nos periódicos nos dias de hoje este tipo de conteúdos
e, muito menos, o vigor dos antepassados longínquos ou próximos. Aparentemente,
passou-se do “grito” ao “murmúrio” ensurdecedor. Significa esta quase-ausência
que a liberdade de imprensa, por um “golpe de mágica”, é algo perfeitamente
assegurado, que não sofre entorses nem coacções de qualquer tipo na sociedade
portuguesa? Ou, inversamente, que os jornalistas não desejam correr o risco de
produzir afirmações semelhantes que entrem em rota de colisão com as
administrações e direcções dos periódicos onde, enquanto força de trabalho da
escrita, exercem a sua actividade? Será possível que estas personagens, que
denodadamente combateram pela liberdade de imprensa, se deixem depois envolver
em casos menos transparentes, em rota de colisão com os princípios que
defendem? Perante os “amargos de boca” causados a outros seus companheiros de
percurso, que recusaram processos menos claros que pudessem pôr em causa os
valores que professam, com as consequências que na actualidade se conhecem,
ocorre a inevitável pergunta: existirá autêntica liberdade de imprensa, com
todos os atributos, direitos e deveres, que a definem e a explicam? A resposta,
a meu ver, conduz à ilação da autora do artigo, acima citado, quando assinala a
vacuidade retórica dos que peroram acerca da liberdade de informação, isto é,
os que preopinam sobre uma operação de cosmética ciclicamente renovada.
Tem toda a acuidade, portanto,
interrogarmo-nos sobre estas questões. E, se não temos resposta, talvez
possamos ajudar a encarar a liberdade de imprensa nos media como algo fundamental para os nossos dias, que nos obriga a
reflectir sobre esta questão capital que vai direita ao coração das democracias
actuais.
Numa sociedade dita da
“comunicação”, a comunicação tende a tornar-se a principal causa e a única
solução de todos os problemas sociais. A meu ver, a comunicação não deve ser
olhada como a explicação primeira nem a solução privilegiada para os problemas
actuais. Com efeito, antes de mais, nós não vivemos numa sociedade da
“comunicação”, da “informação” ou “em rede”. Nós vivemos numa sociedade do
consumo em que as indústrias da comunicação têm um lugar crescente e em que,
simultaneamente, os problemas da exclusão e de reencontros entre culturas
diferentes[27] se colocam
com grande agudeza e o que daí advém no quadro do controlo da informação.
Neste sentido, pode
perguntar-se se a ocultação da verdade não será um acto censuralizante,
manipulador ou as duas coisas?
Veja-se, a este propósito, a
tentativa de construção de um espaço comum de comunicação na Europa e a
informação que nos chega de Bruxelas e perguntar se é do interesse geral ou do
interesse das elites políticas, que tomam o pequeno-almoço em Lisboa, almoçam
em Madrid e jantam em Copenhaga, a informação que é fornecida nos briefings aos
jornalistas. Terá este procedimento a ver com a autêntica liberdade de
imprensa?
Se o debate sobre a liberdade
de imprensa nos últimos vinte e cinco ou trinta anos desaparece, em parte, das
páginas dos periódicos ou do conjunto dos media,
na medida em que ela existe de jure,
pergunta-se se existirá de facto?
Será que o pudor culpado da auto-censura ou da censura informal, que vem do
topo, impede de colocar à luz do dia os tortuosos e ínvios caminhos da
“censuralidade”[28], para a
distinguirmos da censura de tipo clássico, a que tem a sua génese na definição
do papa Alexandre VI[29] e marca o impresso desde Gutenberg até às
revoluções liberais dos séculos XVIII e XIX?
Seja-me permitida uma breve
reflexão. A disfunção dos media é, a
meu ver, a saponária disponível que lava e mascara o acto perverso da
“censuralidade” que, de facto, submerge as instituições de comunicação. A
“censuralidade” tem campo aberto no espaço dos media, em que as visões são instrumentais, quando deviam ser
estratégicas, particularmente quando aí se fez entrar a tecnologia. A
auto-censura navega livremente no espaço das redacções, fruto da reificação da
notícia e do seu valor. O ruído da “censuralidade” penetra a mente e a alma dos
assalariados da redacção, particularmente dependentes da necessidade acéfala de
estar em comunhão com quem os dirige.
A “censuralidade”, que penetra
o íntimo do processo operatório que impede a liberdade de expressão, tem no
âmago o carácter monológico do discurso, eliminando o carácter dialógico da
comunicação[30], mas como um processo que virtualmente
aceita esse dialogismo, escudado no acolhimento da pluralidade, sem que isso
obstaculize a exigência do desejo censuralizante. O processo censuralizante
selecciona e não absolutiza, como um processo grosseiro, informe, infame,
infamante e abastardado que olha mas não vê.
A razão censória é diferente
da razão censuralizante. A primeira actua no corpo do impresso, in actu, é aberta; a segunda mutila e
castra o pensamento. A primeira torna-se visível, a segunda foge à
visibilidade. Pode dizer-se que a primeira é inócua, quando comparada com o
carácter pestilento e endémico da segunda. A primeira dá a possibilidade de
fuga para a clandestinidade, a segunda é uma atitude desviante contra a
autenticidade da escrita, um voluntário ou imposto interdito mental. A primeira
é terrorismo intelectual de Estado, a segunda é violação consentida e
selectiva. A primeira explode, a segunda implode. A primeira sujeita o
indivíduo incondicionado, a segunda é uma característica do sujeito
condicionado. A primeira é uma censura sem controlo, a segunda é “esclarecida”.
Pode dizer-se que a “censuralidade”, qualquer que seja a forma, é uma
componente de toda a cultura dominante.
Assim, a “censuralidade”,
olhada como a imposição monológica do discurso, eliminando o dialogismo da
comunicação, sem excluir a encenação abstracta da pluralidade, que traça
supostas linhas de fuga pelo trabalhar de fendas virtuais, deve, em função do
espaço público, ser vista em pelo menos duas vertentes: 1) a dos textos
recusados, rasurados, suprimidos e silenciados; 2) a da função dos
“censuradores”, sem desejar postular-lhes a "bondade" ou a
"maldade", na divulgação de obras duvidosas, polémicas, ou mesmo
"de mau gosto" para os poderes dominantes, desde que esse acto
preencha os objectivos desejados.
Por outras palavras, a
refeudalização do indivíduo, a sua reificação, mascara as relações sociais
entre os homens e as realidades espirituais e psíquicas fornecendo-lhe o
aspecto de atributos naturais de coisas ou de leis naturais, vale dizer, as
relações de troca tomam a forma de um atributo de coisas inertes: o preço. A
absoluta transmutação do sujeito em objecto, de actor em, apenas, espectador de
um drama que o (des) constrói, faz do indivíduo pós-moderno uma mercadoria, num
processo continuamente renovado e no qual os únicos elementos verdadeiramente activos
são objectos insensíveis. Como
afirma Goldmann, “Loin d’être une simple vue de l’esprit cette distorsion est
une réalité psychique profonde qui s’exprime jusque dans le langage”[31]
A fenda aberta entre a
modernidade iluminista e pós-iluminista e a instantaneidade tecnológica da
contemporaneidade, entre o advento do indivíduo social moderno e o seu epígono
da pós-modernidade, deixa ver a fractura entre, por um lado, a auto-enunciação
do indivíduo social moderno e a sua necessidade de legitimação por via da
imprensa (a notícia que legitima), e, por outro, a crise que afecta o sujeito
social actual por via do confronto da sua liberdade individual com a crescente
homogeneização dos media
contemporâneos e as neo-escolásticas que forram as novas clericaturas do
“futuro”.
De indivíduo social reflexivo,
que tinha deixado de ser objecto, ao transmudar-se de súbdito em cidadão, que
exibe as emoções, uma aquisição principal, herança de um dado adquirido na
modernidade, ou seja, a explosão do sujeito que busca soluções políticas, o
indivíduo auto-confronta-se, hoje, como objecto, com o simulacro de uma
globalidade que o ultrapassa e não compreende. O sujeito social da era electrónica torna-se no centro ubiquisto da
experiência que o atravessa. Ele não está mais no espaço, está em todo ele, não
é ele que se engana é o caminho que muda. Não é mais o espaço uniforme e
exclusivo de Newton, é o espaço acústico, cujo centro está por todo o lado e a
circunferência em lado nenhum. A utopia transformou-se em distopia, a
utopia luminosa da mundialização aculturada converteu-se em globalização de
sentido único.
Globalmente e paradoxalmente
existe hoje provavelmente um afastamento superior entre o mundo científico e
técnico e o português médio, condicionado pelos media, que não existia entre o universitário coimbrão e o
trabalhador agrícola de há um ou dois séculos. É necessário desconfiar das
evidências aparentes. O gozo da liberdade pode ser um vão paradoxo e tomar
sentidos diversos. O indivíduo mais condicionado é também aquele que se sente
mais livre. Os amos da sociedade de consumo e da cultura de massa assimilam
perfeitamente este princípio, tal como o big
brother (a liberdade é a escravatura, a ignorância a força) em 1984, de Orwell, que bem poderia
titular-se 2004. A cultura de massa
contemporânea, fornecendo aos estratos populares e médios, seguindo o velho
lema, panem et circences e
encorajando a satisfação dos seus desejos, mantém o mito da liberdade que não é
senão a liberdade de produzir aquilo porque se é condicionado[32].
Instiga assim, por um mecanismo perverso, aquilo que chamo de “censuralidade”,
produzindo um caldo de cultura que obriga as pessoas a desviar-se de um sentido
autêntico de vida e deixando que este fenómeno se multiplique exponencialmente
para que as massas melhor possam ignorar o que se passa em seu redor, em nome
do desejo de satisfação das suas necessidades superficiais, fictícias,
transformadas em necessidades fundamentais.
Processo temível e insidioso,
a “censuralidade” exerce a pressão dos modelos intelectuais. Dissimulado atrás
de uma fachada democrática, a censura aberta dos poderes políticos e religiosos
cedeu o passo a uma “censuralidade” dos grupos de pressão e dos interesses
económicos. E pode perguntar-se quantos autos-de-fé foram executados contra
textos e livros lançando-os para a fossa comum da indiferença. Mas, uma outra
“censuralidade” mais perniciosa, que nem sequer pressupõe o julgamento dos
autos-de-fé, a pior, é o silêncio que mata irremediavelmente. Os agentes desta
execução: os media e as escolhas dos media.
Mas, para finalizar esta
comunicação, gostaria de chamar a atenção para o que se passa actualmente em
Portugal, onde, quando menos se espera, o problema da liberdade de informação,
no quadro das preocupações éticas, dos direitos e dos deveres, surge com novos
e inesperados desenvolvimentos. Basta para isso consultar a Alta Autoridade
Para A Comunicação Social (AACS) on line
e trazer à colação um interminável número de casos apreciados sobre a violação
à liberdade de informação[33]
ou confrontar os casos mais recentes que saíram do âmbito das redacções, entre
eles o caso das cassetes com gravações de conversas sobre o “caso Casa Pia”,
efectuadas por um jornalista do Correio
da Manhã[34].
Neste contexto, tem ainda aqui
lugar, não uma acção de “censuralidade”, mas a referência a um acto de censura
aberta, como o que ocorreu no jornal Público
nos primeiros dias de Junho deste ano. Passo a citar: “O conselho de redacção
(CR) do Público demitiu-se ontem em
bloco, após o director do jornal[35],
se ter recusado a reunir-se com aquele órgão. Na origem desta tomada de posição
está uma notícia do jornalista[36]
(…), relativa à situação fiscal do [ministro das Finanças[37]].
A direcção retirou a notícia da edição de sexta-feira do jornal, o que levou à
demissão da editora[38]
(…). A jornalista não reconsiderou essa decisão (…). O CR acusou a direcção de
ter praticado um acto de censura e reafirmou, num comunicado de ontem, que a
notícia deve ser publicada (…). [O director] recusou-se a receber, ontem, o CR,
alegando que este tomou posição sobre o caso sem ouvir o director, que é
membro, por inerência, do CR (…). As eleições para o órgão representativo foram
convocadas para o dia 16”[39].
Se, como pode deduzir-se, a
castração do carácter dialógico da comunicação e a monologia do discurso são o
indício seguro do controlo da informação por parte dos poderes dominantes que
pretendem fornecer e amplificar, apenas e só, a informação benéfica de que
dispõem, também a procura da novidade que esclareça os cidadãos é a marca essencial
de um espaço público autenticamente democrático e de quem, para além da emoção,
usa publicamente a razão e frui da liberdade de recepção.
Existe nesta atitude do
conselho de redacção do periódico uma parte de utopia, mas também um apelo
salutar a um olhar crítico sobre o mundo. Com efeito, o requisitório universal
contra o capitalismo no tempo da globalização, o neo-revisionismo do
endeusamento do mercado[40]
e a desistência da crítica ao capitalismo, sobretudo nesta perversa fase
financeiro-especulativa, denuncia com força o processo de poder absoluto
estabelecido pelo capital que soube fazer da liberdade individual uma prática
inigualável de angústia. Ao mesmo tempo, esta supremacia conduziu à destruição
simultânea da democracia, da política e do pensamento, que, na liberdade que o
sistema nos outorga, nos leva a um esgotamento de si sem qualquer saída.
Perante este panorama, incumbe
a todos nós contribuir para a inversão deste ardiloso processo, que nos deseja
tristes e isolados. Para isso há que fecundar a utopia, dar voz aos sem voz,
desconstruir a ideologia de mercado (na sua interpretação perversa) e rejeitar
a retórica do inelutável, como parece ter sido o pensamento que presidiu ao
apelo, entre outros, à consciencialização e à comemoração feito pela Associação
dos Repórteres sem Fronteiras (RSF)[41],
ao promover uma cibermanifestação
pela Liberdade de Imprensa no Mundo, assinalando assim na Internet o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (dia 3 de Maio).
Como afirma Jean Delumeau “Le
combat pour la liberté d’expression ne sera jamais achevé. Et dans nos pays
cette liberté peut être remise en cause, dans les faits, par ceux qui s’en
croient les véhéments défenseurs”[42].
